{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":165798,"origem":"stj","sha256_origem":"b3fff995b9d495dc08670f1a89e74816f0a800064fc79668005dc45a95570714","registro_original":{"id_fonte":"1459372","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"AgRg na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"51486","numero_registro":"202601973450","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DIREITO PENAL E\n PROCESSUAL PENAL. TEMA 1.258/STJ. RECONHECIMENTO PESSOAL. ALEGAÇÃO\n DE TERATOLOGIA. CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO PARA OBSERVÂNCIA DE\n REPETITIVOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE\n COMPETÊNCIA OU OFENSA DIRETA A DECISÃO DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE\n UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA\n INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO\n IMPUGNADOS ESPECIFICAMENTE. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\n Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Sebastião Reis Júnior.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca,\n Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Carlos\n Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do\n TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/d00e4064-2031-46ee-a401-f233678b5c2e/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-20T12:46:11Z","sha256_conteudo":"3b3fac710a6f00209146018865418d4525c13760aef703c6dfb9f34d80b1b3cb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"b3fff995b9d495dc08670f1a89e74816f0a800064fc79668005dc45a95570714","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}