# Registro público: TRE-RJ — 06000173820226190176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 680182e0e26bee0e082b67641ae90373c2354bee2896ae5e91873aaad6992baa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-09** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-13T16:50:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-13T16:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-24T11:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-24T20:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-13T16:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-16T17:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-25T11:56:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-25T11:56:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-09T12:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-09T12:16:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-09T12:16:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-09T17:00:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-09T17:00:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-24 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:50:53\.474000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220513165014
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 680182e0e26bee0e082b67641ae90373c2354bee2896ae5e91873aaad6992baa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000971120256190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622305/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-RJ — 06000168120206190254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658425/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-PA — 06000074920266140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622499/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-RJ — 06000980420236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621777/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-PA — 06000066320226140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622485/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-MG — 06000157120226130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622269/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000158120236130182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622074/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas
- [TRE-SP — 06000291720236260372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621247/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA