{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":165809,"origem":"stj","sha256_origem":"850452f73eb125ed085cdf7936203b6e12c69d3f3af7a0e764b6a3a0e4a97606","registro_original":{"id_fonte":"1459540","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"AgRg na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"51511","numero_registro":"202602036240","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL.\n SOBRESTAMENTO DE PROCESSO NA ORIGEM. TEMA AFETADO A RECURSOS\n REPETITIVOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL\n EXPRESSA. DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA 182/STJ. JURISPRUDÊNCIA\n PACÍFICA DO STJ. INDEFERIMENTO LIMINAR DA RECLAMAÇÃO. RAZÕES\n DISSOCIADAS E SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS.\n Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca,\n Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Carlos\n Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do\n TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/d00e4064-2031-46ee-a401-f233678b5c2e/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-20T12:46:11Z","sha256_conteudo":"d91a8a13f9064ce631118edbac1db3248895ee7f6fd71055d5b2bac021644b03","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}