{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":165812,"origem":"stj","sha256_origem":"f0335edd13f83b9b742aad2c42f72acac0cb17cd950e02ef4fab67d10987ddcf","registro_original":{"id_fonte":"1459634","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1905280","numero_registro":"202002954471","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE\n DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO\n PROCESSUAL PENAL. VÍCIOS INEXISTENTES. COTEJO ANALÍTICO\n INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICA. INEXISTÊNCIA DE\n SOLUÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS SOB MESMA BASE FÁTICA. INOVAÇÃO\n RECURSAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM.\n NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. ORIENTAÇÃO DO STF\n SOBRE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.\n ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO.\n Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca,\n Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Carlos\n Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do\n TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/d00e4064-2031-46ee-a401-f233678b5c2e/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-20T12:46:11Z","sha256_conteudo":"c96f9c2debfcf44e0f49a4ce639ed68c0cf82f644ce6690d530b76843e4738c2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"f0335edd13f83b9b742aad2c42f72acac0cb17cd950e02ef4fab67d10987ddcf","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}