# Registro público: TJRJ — 01124963720188190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da3d562c63a986020072bda223464ea8b988bf3767a8fce5e300a08b0690cbfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-07-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-14T17:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-17T19:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-24T16:31:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-01T15:50:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-08-02T14:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-15T16:26:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-21T12:25:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-23T12:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-23T12:33:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-11-05T16:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-04T15:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-10T14:43:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-17T16:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-21T19:29:28.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-08-03T14:15:52.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-08-21T15:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-09T16:45:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-12T11:39:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-07T18:02:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-07T18:06:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-28T16:21:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-28T16:23:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-04T15:15:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-07T16:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T10:21:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-17T16:16:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-07-17T16:32:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-09T16:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-02T17:43:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T17:08:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-01 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-21 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:35\.827027730Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: da3d562c63a986020072bda223464ea8b988bf3767a8fce5e300a08b0690cbfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00399704320168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00176739220198190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJPB — 00006838620188150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJRJ — 00698115920118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00170232120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPE — 00000264620178170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJSP — 00009321620168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00148578120118070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO