# Registro público: TJBA — 80008194620198050088 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DOS FEITOS CIVEIS E ANEXOS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658481/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658481.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 008e6bcf8fd27ce9289fec56ab550ff359e3c0fe8a34cf61df8cd7dbde17fa53 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-09 - **Último ato com data válida:** 2020-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-29** — Documento (TPU 581) > **2020-01-10** — Documento (TPU 581) > **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-06-06** — Publicação (TPU 92) > **2019-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-15** — Procedência (TPU 219) > **2019-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17098", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PUBLICA DE GUANAMBI"}} - 2019-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17098", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PUBLICA DE GUANAMBI"}} - 2019-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17098", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PUBLICA DE GUANAMBI"}} - 2019-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17098", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PUBLICA DE GUANAMBI"}} - 2020-01-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17098", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PUBLICA DE GUANAMBI"}} - 2020-01-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17098", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PUBLICA DE GUANAMBI"}} - 2019-05-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17098", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PUBLICA DE GUANAMBI"}} - 2019-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17098", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PUBLICA DE GUANAMBI"}} - 2019-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17098", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PUBLICA DE GUANAMBI"}} - 2019-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17098", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PUBLICA DE GUANAMBI"}} - 2019-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17098", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PUBLICA DE GUANAMBI"}} - 2019-10-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17098", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PUBLICA DE GUANAMBI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-18T04:27:42\.902000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190409000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 008e6bcf8fd27ce9289fec56ab550ff359e3c0fe8a34cf61df8cd7dbde17fa53 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80078387320198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664958/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CIVEIS E ANEXOS / 2 VARA DE FAMILIA - [TJBA — 80009088520188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CIVEIS E ANEXOS / 1ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000276820208172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676355/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CIVEIS E ANEXOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJBA — 80006252820178050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653938/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CIVEIS E ANEXOS / 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS - [TJPE — 00000177620208172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3110050/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CIVEIS E ANEXOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI - [TJPE — 00000043620218172820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802035/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CIVEIS E ANEXOS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - [TJPA — 00003650920138140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422163/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CIVEIS E ANEXOS / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU - [TJPA — 00003614520188140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420809/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CIVEIS E ANEXOS / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 008e6bcf8fd27ce9289fec56ab550ff359e3c0fe8a34cf61df8cd7dbde17fa53 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)