# Registro público: TRE-AM — 06003927520176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59aef7b038cf0bb28db1a0c9f30e635b0a6726cb8b466389331b586279ca8ce1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-24 - **Último ato com data válida:** 2017-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2017-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-30** — Liminar (TPU 792) > **2017-08-30** — Petição (TPU 85) > **2017-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-28** — Petição (TPU 85) > **2017-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-25** — Documento (TPU 581) > **2017-08-25** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-24T20:45:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-08-25T07:29:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-08-25T07:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-25T17:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-28T08:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-28T17:56:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-29T08:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-30T22:57:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-25T13:08:54.000Z — Liminar (TPU 792) - 2017-08-25T14:58:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-30T07:25:07.000Z — Liminar (TPU 792) - 2017-08-30T09:55:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-18T11:12:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-25T17:50:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-30T07:25:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2017-09-20T09:22:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-09-20T09:22:50.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59aef7b038cf0bb28db1a0c9f30e635b0a6726cb8b466389331b586279ca8ce1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-30 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-04T18:38:12\.458000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170824204530 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 59aef7b038cf0bb28db1a0c9f30e635b0a6726cb8b466389331b586279ca8ce1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 06003927520176040000 no TRE-AM está identificado por “Representação”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 59aef7b038cf0bb28db1a0c9f30e635b0a6726cb8b466389331b586279ca8ce1 - **SHA-256 do comentário:** 3aeada4abde4a687b0a3aa7412d65b43f0d2df31ccfd3a2c5d4911d5a1e823c3