# Registro público: TJPR — 00180416420188160001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** abe4e42c4acb56e686cecaee9a6d819a2d9c0f4f928684a848eb79fc7925b60e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-13 - **Último ato com data válida:** 2025-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-13** — Petição (TPU 85) > **2024-08-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-06** — Documento (TPU 581) > **2024-08-03** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-06-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-06-27** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Produto Impróprio | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-13T15:55:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2024-03-13T15:55:56.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-03-13T15:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-13T15:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-25T14:11:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-26T18:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-08T10:54:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-08T13:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-08T17:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-06T13:16:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-06T13:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-27T17:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-06T17:22:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-08-06T20:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-13T13:18:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2024-03-13T15:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-13T15:17:01.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-03-13T15:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-03-24T00:22:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-26T18:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-02T09:40:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-08T17:18:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-19T00:36:32.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-05-04T00:42:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-27T17:39:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-27T17:39:15.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-06-27T17:43:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-06-28T05:36:41.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-08-03T08:58:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-08-07T04:54:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-08-29T00:19:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-04T00:18:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-07T00:44:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-22T16:11:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-04-22T16:11:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11867) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Produto Impróprio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-13 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-06 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-09-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-22 trata do assunto oficial «Produto Impróprio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:28\.712308046Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240313151701 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: abe4e42c4acb56e686cecaee9a6d819a2d9c0f4f928684a848eb79fc7925b60e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00327593220198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135436/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11867, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO CANELA JUNIOR - [TJPR — 00428274420208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1414863/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11867, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO - [TJSE — 00266058520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979191/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11867, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPR — 00144728920178160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108128/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11867, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA - [TJRO — 70059248220178220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943073/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11867, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJMG — 00075637620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916126/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11867, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / Terceira Vice-Presidência - [TJRO — 70008766120168220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11867, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / 2ª VARA GENÉRICA - [TJRO — 70041979420188220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761703/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11867, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / 1ª VARA GENÉRICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** abe4e42c4acb56e686cecaee9a6d819a2d9c0f4f928684a848eb79fc7925b60e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)