# Registro público: TJSP — 00028616920088260004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658769/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658769.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad543f8fc3fd25573d1fb8fc9b417c5d6e36559ffab255c1fa0541bf6adb12e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-27 - **Último ato com data válida:** 2024-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2010-04-30** — Definitivo (TPU 246) > **2010-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2008-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2008-07-28** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2008-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2008-06-27** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-07-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-07-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2008-07-28T15:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-31T20:40:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-05-13T16:27:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-07-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-27T22:21:45\.135407134Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080529000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad543f8fc3fd25573d1fb8fc9b417c5d6e36559ffab255c1fa0541bf6adb12e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00053651920068260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA - [TJSP — 15057894920238260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 04 CRIMINAL DE CAMPINAS - [TJRN — 00065643420128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 2ª VARA - [TJSP — 00038499020088260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA - [TJPI — 00000398820138180155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1ª VARA DE PIRIPIRI - [TJRR — 00115615320158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 2ª VARA CRIMINAL - [TJTO — 00015232620158272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis - [TJTO — 50000895920118272738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Taguatinga