# Registro público: TJSE — 00026315920188250083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2de85b5f57944b9023b07ae83c0f89ccdd1b09cc46ef703cb407154a8b9944f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-19
- **Último ato com data válida:** 2018-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-23** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2018-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-28T12:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-21T14:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-15T00:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-06T21:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-03T20:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-07-11T09:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-30T15:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-07T15:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-28T12:34:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-28T11:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-21T14:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-17T22:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-05T10:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-22T16:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-30T10:26:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-30T10:26:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-23T10:38:32.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8500", "nome": "24ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-08-22T11:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-05T10:32:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-01T12:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-01T07:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-23T07:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-17T07:55:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-11T09:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-05T20:24:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-06T20:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-16T13:37:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-09T16:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-25T15:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-19T12:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-19T12:29:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2de85b5f57944b9023b07ae83c0f89ccdd1b09cc46ef703cb407154a8b9944f8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-23 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:57:07\.285000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180419120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2de85b5f57944b9023b07ae83c0f89ccdd1b09cc46ef703cb407154a8b9944f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00125590820168250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687614/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00015159820108250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905228/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TRT3 — 00001970820125030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJSE — 00036272820168250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659313/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000808520215090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00006290520105020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00006251320135020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT9 — 00000809220165090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** 2de85b5f57944b9023b07ae83c0f89ccdd1b09cc46ef703cb407154a8b9944f8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 2de85b5f57944b9023b07ae83c0f89ccdd1b09cc46ef703cb407154a8b9944f8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026315920188250083 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2de85b5f57944b9023b07ae83c0f89ccdd1b09cc46ef703cb407154a8b9944f8
- **SHA-256 do comentário:** 3dd9213ace165b5a199dcaafb98923ec80c6515a3bbdf3fc1e11287ead463d35