# Registro público: TRT6 — 00353005720005060381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SALGUEIRO - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8599d8e150c8af5432c4b164ef3f4e69f0aaf447859ac0b6ab80b496e26118f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-03** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20720", "nome": "POSTO AVANÇADO DE FLORESTA"}}
- 2008-05-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20720", "nome": "POSTO AVANÇADO DE FLORESTA"}}
- 2009-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20720", "nome": "POSTO AVANÇADO DE FLORESTA"}}
- 2020-04-03T13:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-03T14:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-03T15:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-03T15:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-04T00:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-04T00:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-04T00:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-04T00:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-06T11:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-04-16T11:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-17T13:55:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-04-17T13:56:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-01-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20720", "nome": "POSTO AVANÇADO DE FLORESTA"}}
- 2008-05-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20720", "nome": "POSTO AVANÇADO DE FLORESTA"}}
- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20720", "nome": "POSTO AVANÇADO DE FLORESTA"}}
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20720", "nome": "POSTO AVANÇADO DE FLORESTA"}}
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20720", "nome": "POSTO AVANÇADO DE FLORESTA"}}
- 2020-03-27T12:57:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-04-03T13:55:21.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-04-03T15:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-16T11:59:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-06-30T17:14:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8599d8e150c8af5432c4b164ef3f4e69f0aaf447859ac0b6ab80b496e26118f2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-01-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-12-03 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-20 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-01-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2005-01-12 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-09-06 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-16 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T18:39:39\.307000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20001129020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8599d8e150c8af5432c4b164ef3f4e69f0aaf447859ac0b6ab80b496e26118f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002524520195170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT6 — 00000594320225060351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / GARANHUNS - 01A VARA
- [TRT7 — 00000583820235070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT5 — 00000808320235050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00002104020155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00002112820145030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT13 — 00003497220245130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT8 — 00001787520235080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00353005720005060381 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SALGUEIRO - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8599d8e150c8af5432c4b164ef3f4e69f0aaf447859ac0b6ab80b496e26118f2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8599d8e150c8af5432c4b164ef3f4e69f0aaf447859ac0b6ab80b496e26118f2
- **SHA-256 do comentário:** 5df54612d7eea23baab610ad36b26b5c34ef41c383d2a6d441e3257d7fc712ab