# Registro público: TJSE — 00036158220148250083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659040/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659040.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f207f67f36fe9aaeaeeb14fe87ab1909477e5507c7d8a66c360bf33b69fd48dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-03 - **Último ato com data válida:** 2015-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-23** — Documento (TPU 581) > **2015-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Ministério Público ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-18T09:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-25T11:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-20T04:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T11:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T11:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-23T10:52:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-19T11:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-19T10:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-06T12:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T13:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T11:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T09:29:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T10:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-20T08:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-08T11:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T11:00:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-18T11:00:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-23T12:18:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-06T12:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-11T07:20:36.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8510", "nome": "26ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-12-06T12:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-20T08:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-17T10:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-05T07:20:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-21T10:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-14T10:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-13T07:54:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-08T12:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-06T11:47:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-03T08:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-03T08:21:32.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Ministério Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-10-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-11 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:28:03\.684000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141003120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f207f67f36fe9aaeaeeb14fe87ab1909477e5507c7d8a66c360bf33b69fd48dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002946820128110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552068/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR - [TJPI — 00001332620128180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917022/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJMG — 02461652620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035287/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 00158919020188130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479713/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJSE — 00115758120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697098/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00123025120148250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678991/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00003870520148250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650539/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJES — 00001531620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - ECOPORANGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** f207f67f36fe9aaeaeeb14fe87ab1909477e5507c7d8a66c360bf33b69fd48dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** f207f67f36fe9aaeaeeb14fe87ab1909477e5507c7d8a66c360bf33b69fd48dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 717 do STJ: Ministério Público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-717/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ministerio, publico - **SHA-256 do HTML autoral:** bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3 - **SHA-256 do registro documental:** f207f67f36fe9aaeaeeb14fe87ab1909477e5507c7d8a66c360bf33b69fd48dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-717%2F)