# Registro público: TRT4 — 00002521320135040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fd1ecbbfcf5dc955101a22b6c7f2f93858467875f4057f484443dc146df2adc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-12-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-04** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Provas | Prescrição | Anotação/Retenção da CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-19T11:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-28T10:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-29T00:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-29T00:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-30T00:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-30T00:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-11-10T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-11T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-03T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-27T18:29:03.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
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- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-04T08:11:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-04T08:16:26.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2019-11-27T11:23:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005013720135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14017, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003510720145040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219310/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13850, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT2 — 00002025520125020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14017, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010081820115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14040, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001419720135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14040, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00003505420115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 14040, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT9 — 00000700820105090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PALMAS
- [TRT3 — 00000372920115030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE