# Registro público: TRT1 — 00005855820105010225

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0923e8fe6d858f4aa8d38b12b53eb04ac5ac58fe47584826fa5de806ec67e2da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-20
- **Último ato com data válida:** 2025-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-23** —  (TPU 15238)
> **2025-01-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 467 da CLT | Professores | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Liberação/Entrega das Guias | Salário Vencido/Retido | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-20T09:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-03T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-08-18T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-01-19T12:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-19T20:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-24T02:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-24T02:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-24T02:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-24T02:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-06T10:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-01T00:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-09T20:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-20T17:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-24T13:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-24T13:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-25T02:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-25T02:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-04-25T02:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-04-25T02:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-04T00:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-05-04T00:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-05-13T15:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-15T11:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-18T19:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-18T19:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-20T03:30:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-20T03:30:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-06-20T03:30:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-06-20T03:30:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-06-28T14:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-06-29T00:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-07-07T20:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-07-11T22:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-07-12T13:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-07-13T01:57:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-07-13T01:57:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-07-13T11:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-07-20T11:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-08-27T18:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659637.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13667)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Professores — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-02-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-09-05 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-09-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-09-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-01-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-04-02 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-04-04 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-09-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-02-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00052000320095010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00001424120105020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13750, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00001476620105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT1 — 00015146720105010039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00011761820105010064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00001486920135020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT5 — 00000545220135050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT4 — 00002547920115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)