# Registro público: TRT23 — 00000352220245230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3668c5f10723228dc444f3a814685e4cc79e2146250f4af25bd3f929ad2b656c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-23** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-19T09:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-02T10:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-05T08:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T14:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-07T09:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-23T06:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T18:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-21T18:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-08T14:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-07T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-24T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-19T09:46:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-02T10:30:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-03-22T13:59:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-03-22T13:59:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-05-15T13:25:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-09T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-20T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-28T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-07T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-24T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-15T13:25:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-08-06T15:17:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-08-07T12:47:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-05-15T13:25:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-02-26T10:17:42.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-02-06T14:15:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-16T13:05:33.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-05-23T06:14:35.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-05-16T13:01:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2024-08-07T12:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-23T06:10:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-08-05T08:09:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004381720265180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT3 — 00001591520125030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT2 — 00005019720125020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004498320125220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT11 — 00001905520255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00001608220135030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT17 — 00001965420165170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- [TRT6 — 00000862220215060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975328/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / RECIFE - 08A VARA