# Registro público: TJES — 00005233920078080011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166005/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166005.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f245902c6354275358f2af9665c4301da96a0cb84be57a28bc8a04bd44d2fd5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Falsificação de documento particular ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3532) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f245902c6354275358f2af9665c4301da96a0cb84be57a28bc8a04bd44d2fd5.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:24:13\.797581668Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f245902c6354275358f2af9665c4301da96a0cb84be57a28bc8a04bd44d2fd5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000067220198080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217440/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3532 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA CRIMINAL - VITORIA - [TJES — 00002038420218080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266385/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [TJMT — 00004429820198110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273591/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJES — 00002035220198080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 5ª VARA CRIMINAL - SERRA - [TJRN — 01000095520178200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266813/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA - [TJMA — 00002892020088100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU - [TRE-AM — 06001417720216040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260176/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2 - [TJMT — 00004416320148110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259594/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º. **Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07 - **SHA-256 do registro documental:** 8f245902c6354275358f2af9665c4301da96a0cb84be57a28bc8a04bd44d2fd5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005233920078080011 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Falsificação de documento particular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00005233920078080011; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8f245902c6354275358f2af9665c4301da96a0cb84be57a28bc8a04bd44d2fd5 - **SHA-256 do comentário:** d0b06c3923027da18462e84fed5e9dff48d5827f80323bc30f3935291f731869