# Registro público: TJRJ — 00401529220178190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660102/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a21e6160f8fbbf6146caf96870a13f124b970f11c6b4b386200fc4f99d25062

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-17
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-23** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-10-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-08-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-12** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-17T13:10:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-03-02T09:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-02T09:40:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-04-12T09:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-18T12:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-30T17:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-06T18:36:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-07T11:52:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-06-07T14:49:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-07T14:49:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-07T14:49:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-07T15:35:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-06-07T15:52:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-07T17:41:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-08T12:09:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-09-15T15:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-22T13:40:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-09-22T14:16:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-30T17:50:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-31T12:19:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-12T09:27:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-16T15:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-16T16:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-30T17:19:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-10-18T11:34:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-18T13:15:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-23T12:32:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-10-23T12:32:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-12-14T18:35:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000291520218171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJES — 00001465820208080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870238/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJRR — 08012612820248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868040/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00201238220168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPE — 00000288620218170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865530/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJSP — 00078877320148260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
- [TJPE — 00000290220208170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859912/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJES — 00001219820218080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193427/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL