# Registro público: TRE-PR — 06000011720196160033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f17146d64b9779bab476b2a553a6f487c67818ea1e2088ed49aaaebe6e4f3b26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-28
- **Último ato com data válida:** 2020-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-28T15:16:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2019-11-28T15:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2020-05-19T12:40:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2020-06-09T18:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2020-06-17T13:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2019-11-28T15:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2020-03-09T15:02:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2020-05-19T12:40:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2020-06-09T18:21:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2020-06-26T13:20:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2020-06-26T13:32:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2020-06-26T13:32:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000119020196130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080617/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 18ª Zona Eleitoral - Arcos
- [TRE-ES — 06000882620226080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184855/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000256120236260345](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076508/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO
- [TRE-PR — 06000389720256160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074857/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-CE — 06000661920256060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638609/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000087720256260014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184723/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS
- [TRE-CE — 06000269020226060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182159/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TRE-SC — 06000440720256240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084512/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 37 ª ZONA ELEITORAL