# Registro público: TJAL — 05013763220088020040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18438a95c9e21fc273afc8d2445464be001d26d067f6629247dc50f7471ef1ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-07
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-09T10:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-06T13:28:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-06T11:38:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-24T10:13:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-21T15:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-21T15:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-21T14:15:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-21T10:16:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-04T10:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-29T15:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-29T09:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-03-09T14:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-03-09T11:56:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-22T19:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-22T12:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-14T12:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-12T09:12:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-07T17:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-10T12:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-10T12:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-04T13:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-25T11:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-21T10:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-06T11:47:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-09T13:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-27T13:26:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-03T10:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T11:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-05T11:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T13:37:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-21T13:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660130.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-03-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-11-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-06-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-03-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-03-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-06-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 05021619120088020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662943/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 14ª VARA CÍVEL
- [TJAL — 05020942920088020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661968/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJAL — 05015409420088020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Terceira Vice-Presidência

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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- [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) — Afinidade temática entre títulos