# Registro público: TRT8 — 00000386720255080008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d89d867c4f3531a5e65e94de18cf966b5786bd1f6ebf864e95e9ea68bc12c8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-22** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-21T12:03:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-01-22T14:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-01-22T14:25:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-01-22T14:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-01-23T01:51:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-01-23T01:51:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-06T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-07T07:42:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-01-22T14:25:21.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-07T07:42:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242337820255240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT8 — 00001428420245080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT14 — 00002340720255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT18 — 00004537120255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Goiânia - 08a Vara
- [TRT18 — 00003704020255180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Goiânia - 13a Vara
- [TRT14 — 00001942720245140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00003582820135200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000491020225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO