# Registro público: TRE-PI — 06000214120236180088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660141/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dfab170c9bb96163677624edbbc56508b55ed607c6d994d74404e722a526018

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-17
- **Último ato com data válida:** 2023-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-17** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-17T15:16:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-09-21T11:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-13T10:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-17T15:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-21T11:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-09T12:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-09T12:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-13T08:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-13T08:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-13T10:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-17T10:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-17T10:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-17T10:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-18T01:12:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-20T01:31:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-22T08:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-24T03:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-24T03:16:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-27T10:24:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-07-17T15:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-11-08T12:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-11-08T12:08:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-11-17T10:05:07.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2023-11-17T10:05:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2023-11-27T10:35:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2023-11-27T10:35:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000720320246190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673646/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-CE — 00000570820196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669406/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-RJ — 06000719020246190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672872/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-SP — 06000229620246260143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672758/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI / 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
- [TRE-SP — 06000229320246260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672377/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-SP — 06000229020246260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672242/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
- [TRE-MG — 06000091920266130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671470/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
- [TRE-SC — 06000343920236240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671431/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI / 99 ª ZONA ELEITORAL