# Registro público: TJAM — 00000944020188044201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE FONTE BOA
- **Classe:** Outras medidas provisionais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c8527d94a2eb7d77588b37e290763e2f1e7890679281a3e0126ae9bf6b7bae7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-19
- **Último ato com data válida:** 2022-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-01-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-12-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-19T10:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5092", "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"}}
- 2018-06-19T10:47:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5092", "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"}}
- 2018-07-02T19:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-13T18:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5092", "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"}}
- 2018-09-17T09:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5092", "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"}}
- 2018-12-10T17:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-27T15:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T19:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-29T19:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-10T08:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5092", "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"}}
- 2021-01-15T11:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5092", "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"}}
- 2021-12-03T15:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5092", "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"}}
- 2022-09-15T12:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5092", "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"}}
- 2018-06-19T10:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-09-13T14:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-09-17T06:09:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-09-17T20:39:20.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2018-12-13T11:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5092", "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"}}
- 2018-12-13T11:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5092", "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"}}
- 2019-01-07T21:50:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5092", "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"}}
- 2019-01-07T21:50:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5092", "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"}}
- 2022-09-15T12:44:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5092", "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025354020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731436/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Exibição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE FONTE BOA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJCE — 01526786220178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730756/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE FONTE BOA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJPA — 00003015720178140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730177/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE FONTE BOA / 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJAC — 00020815120198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730142/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE FONTE BOA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJCE — 01645700720138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729967/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE FONTE BOA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJES — 00001407920198080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728957/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE FONTE BOA / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJRO — 00007996920158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728511/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE FONTE BOA / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJPI — 00001713020138180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728497/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE FONTE BOA / VARA ÚNICA DE PAULISTANA