# Registro público: TJMT — 00000850920168110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 869cc277505184aec3f5f38bb051dc1f083ac88161a090c5f174b6eb7d6d6f98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-01-08** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato | Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T16:34:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2016-01-08T16:38:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2016-01-11T13:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2016-01-11T13:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2024-01-11T18:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2016-01-08T18:40:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2016-02-16T14:28:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2024-01-11T16:52:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2024-01-11T18:26:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)
- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 00082375520158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739750/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431, 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL
- [TRF6 — 00000273420094013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457807/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3431, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJAP — 00021986120148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00081586020148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJRR — 08001191020198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211200/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3431, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00365065620218160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500814/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 00093219620128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003407120128110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140975/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR