# Registro público: TRE-SP — 06000062320226260367

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO
- **Classe:** Representação Especial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a25d11acb8f8614e4a0dbb957bad29b12e7972df0f3c090c97009ea775c60fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-18** — Reativação (TPU 849)
> **2022-04-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 12270)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 12270)
> **2022-04-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 12270)
> **2022-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-09T14:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-29T16:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2022-03-11T14:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-01T14:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-01T14:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-01T14:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-05T02:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2022-04-05T02:10:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-13T03:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-18T02:16:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-03-09T14:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-03-16T19:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-01T13:37:29.000Z — Pedido conhecido em parte e improcedente (TPU 12331)
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- 2022-04-01T16:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-18T01:10:27.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2022-04-18T01:18:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2022-04-18T01:18:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2022-04-18T02:10:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2022-04-18T02:11:00.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2022-04-18T02:11:27.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2022-04-18T02:13:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2022-04-18T02:13:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2022-04-18T02:19:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2022-04-18T02:19:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004712620246060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049155/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004489420246190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048179/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO / GABINETE STF2
- [TSE — 06004491420246150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017264/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PI — 06002382620206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988678/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-GO — 06000361620216090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982882/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-RN — 06003211020246200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952367/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000353120216090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935332/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-RN — 06003159720246200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892951/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO / 25 ª ZONA ELEITORAL