# Registro público: TJSE — 00049243920178250082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 461485d5ceb1aa083c1bd3cc99bcf48476e75c598a1437012759be759341d755 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-28 - **Último ato com data válida:** 2017-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-29** — Petição (TPU 85) > **2017-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-29T14:04:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-28T13:29:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-26T08:50:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-14T08:31:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-13T15:24:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-10-02T10:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-02T10:17:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-29T12:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-29T12:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-29T12:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-28T10:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-28T10:17:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-22T10:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-22T10:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-21T09:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-01T11:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-27T01:46:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-14T12:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-02T10:37:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-02T10:36:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-09-28T14:54:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8510", "nome": "26ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-09-28T13:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-26T11:20:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-26T11:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-09T13:14:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-23T11:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-23T11:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-21T09:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-08T14:07:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-02T13:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-02T09:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-02T09:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-14T12:15:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-14T11:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-07T12:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-28T08:14:40.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2017-06-28T07:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-28T07:52:50.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/461485d5ceb1aa083c1bd3cc99bcf48476e75c598a1437012759be759341d755.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-28 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-07-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-28 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-02 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:11:09\.041000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170628120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 461485d5ceb1aa083c1bd3cc99bcf48476e75c598a1437012759be759341d755 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00423705720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662704/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAM — 00000251620138042800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999682/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT - [TJPR — 00000080820168160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295292/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO - [TJSE — 00076996120168250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662115/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00015253020168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660377/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPB — 00003882120158150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444051/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara da Comarca Integrada de Caaporã - [TJPE — 00000145520178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614084/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJPE — 00000144220168172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596219/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe - **SHA-256 do registro documental:** 461485d5ceb1aa083c1bd3cc99bcf48476e75c598a1437012759be759341d755 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00049243920178250082 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 461485d5ceb1aa083c1bd3cc99bcf48476e75c598a1437012759be759341d755 - **SHA-256 do comentário:** de89541e59caa1711e7d671ba445d41bd32586fe92b1ea42672001ce5b84328e