# Registro público: TRT7 — 00713008019975070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb8b7ad35be904fbe41850e0a76a48940aa77709a938ac30614b455073d2de6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-02
- **Último ato com data válida:** 2025-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-10** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2025-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-11-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-04-02T14:17:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-04-02T17:17:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-04-12T16:16:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-04-13T16:19:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-04-15T12:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-04-26T12:37:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-04-27T15:39:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-06-15T15:45:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-06-21T18:03:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-07-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-07-02T12:50:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-07-21T18:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-07-26T15:23:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-07-29T18:02:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-17T08:50:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-12T09:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-20T15:25:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-21T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-08T09:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-08T09:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-08T15:21:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-09T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-09T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-20T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-21T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-31T06:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-01T07:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-24T12:43:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-25T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-10T08:48:51.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2025-02-11T13:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-11T13:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2025-02-12T01:46:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-12T01:46:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-12T01:46:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-12T01:46:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-26T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-14T17:49:08.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-06-21T08:00:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-01-05T17:47:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb8b7ad35be904fbe41850e0a76a48940aa77709a938ac30614b455073d2de6a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-08 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-11-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-02-11 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-05-08 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-24T11:48:43\.607462662Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-31T06:30:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cb8b7ad35be904fbe41850e0a76a48940aa77709a938ac30614b455073d2de6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000613320235070033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT7 — 00000613020225070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00006109620265180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / Catalao
- [TRT7 — 01780003620045070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT8 — 00001806120225080207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT5 — 00000819420255050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT6 — 00001121820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / OLINDA - 04A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00713008019975070010 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. Plauto Carneiro Porto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb8b7ad35be904fbe41850e0a76a48940aa77709a938ac30614b455073d2de6a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb8b7ad35be904fbe41850e0a76a48940aa77709a938ac30614b455073d2de6a
- **SHA-256 do comentário:** 0016b043ae591cdd5a0535388c291354887bce8c13b385ef6f3b009b618dc904