# Registro público: TJMG — 01552188620078130309 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Inhapim - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166071/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166071.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db1251983a5f6ba4f4d751455799bfe2a2d5bbdeb0f4084fbcd88f06c402b5b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-23 - **Último ato com data válida:** 2019-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-06** — Remessa (TPU 978) > **2019-02-14** — Remessa (TPU 123) > **2007-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2007-04-24** — Documento (TPU 581) > **2007-03-16** — Recebimento (TPU 132) > **2007-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2007-02-23** — Redistribuição (TPU 36) > **2007-02-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos REGISTROS PÚBLICOS ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-02-23T16:38:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5833", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Inhapim"}} - 2007-02-23T16:50:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5833", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Inhapim"}} - 2007-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5833", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Inhapim"}} - 2007-04-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5833", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Inhapim"}} - 2019-02-14T12:40:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5833", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Inhapim"}} - 2007-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5833", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Inhapim"}} - 2007-04-25T13:08:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5833", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Inhapim"}} - 2019-05-06T10:38:27.000Z — Remessa (TPU 978) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5833", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Inhapim"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7724) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - REGISTROS PÚBLICOS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-02-23 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2007-04-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-09T04:23:32\.290000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070223163851 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: db1251983a5f6ba4f4d751455799bfe2a2d5bbdeb0f4084fbcd88f06c402b5b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00522114920058130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177916/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Inhapim - [TJMG — 00119718820158130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Inhapim / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00038158320088200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380144/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Inhapim / 3ª VARA - [TJMG — 02535251420098130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247567/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Inhapim / Vara Única da comarca de Espera Feliz - [TJRN — 00006786120088200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202642/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Inhapim / VARA ÚNICA - [TJRN — 00002287620068200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1115581/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Inhapim / 1ª VARA - [TJSP — 10079236020218260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239610/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Inhapim / 01 CIVEL DE COTIA - [TJAC — 05000673720198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238216/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Inhapim / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.059.032 do STJ: registros públicos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2059032/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.059.032 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de novembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de registros públicos, ação de imissão na posse e arguição como matéria de defesa. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** publicos, registros - **SHA-256 do HTML autoral:** e43c6531a7dfa7e2944dbfc06d21b805991bf9d14368c8675971769182778beb - **SHA-256 do registro documental:** db1251983a5f6ba4f4d751455799bfe2a2d5bbdeb0f4084fbcd88f06c402b5b7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2059032%2F)