# Registro público: TRT3 — 00000042620125030093 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c602795d9b9dfe46b62b7136d726f7d2b7cc281c80a65c2047117a15ae0d2223 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09 - **Último ato com data válida:** 2014-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Férias | FGTS | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166072.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c602795d9b9dfe46b62b7136d726f7d2b7cc281c80a65c2047117a15ae0d2223.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:15:17\.322115258Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c602795d9b9dfe46b62b7136d726f7d2b7cc281c80a65c2047117a15ae0d2223 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 13843, 13858, 14009, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000429120135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13843, 13858, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT11 — 00002523120245110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea - [TRT3 — 00000418720135030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 14009, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TST — 01478001820095040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201198/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13809, 13843, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00013805820115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13858, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA - [TRT4 — 00010605020145040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13858, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO - [TRT9 — 00000601420255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13858, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000042620125030093 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Férias | FGTS | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c602795d9b9dfe46b62b7136d726f7d2b7cc281c80a65c2047117a15ae0d2223 - **SHA-256 do comentário:** 1783f2a73289beffcb85b9fd440c48905e2fadf7cfa6a132cd1b65d02aba0962