# Registro público: TJTO — 50000729020058272719 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-07-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43d246ac361a9c1b015b8634af97def7ef64e0b83906369d9578d2f8e13b7672 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-29 - **Último ato com data válida:** 2016-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-22** — Documento (TPU 581) > **2016-06-01** — Documento (TPU 581) > **2016-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-14** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-03-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-02-29** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-02-29** — Desistência (TPU 463) > **2015-12-20** — Remessa (TPU 123) > **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Expropriação de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-29T14:36:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2014-10-23T11:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2014-10-23T15:22:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2015-09-02T15:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2015-09-02T15:51:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2015-09-17T16:31:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2015-11-02T18:40:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2015-11-03T08:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2015-12-20T02:16:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-03-14T16:56:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-04-07T16:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-06-01T10:51:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-06-22T11:07:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2014-10-23T11:00:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2015-09-02T14:02:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2015-09-02T15:26:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2015-09-02T16:07:34.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2015-09-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2015-09-19T00:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2015-11-03T08:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-02-29T15:13:11.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-02-29T15:48:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-03-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-03-29T00:43:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-06-22T11:08:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43d246ac361a9c1b015b8634af97def7ef64e0b83906369d9578d2f8e13b7672.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-29 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-09-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-12-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-29 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-04-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-22 — Documento; Carta precatória; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T15:07:11\.829000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050705000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43d246ac361a9c1b015b8634af97def7ef64e0b83906369d9578d2f8e13b7672 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50000729020058272719 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Expropriação de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 43d246ac361a9c1b015b8634af97def7ef64e0b83906369d9578d2f8e13b7672 - **SHA-256 do comentário:** 5aa224d7419ce099d0bef2c4046e5865ae305db940def04205732c42a32c27f1