# Registro público: TJMA — 00000567720208100034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE COD�
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660880/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f8c3ec494056e7daf2456aba321fa2813d6e474833cfe672dbad05c03fc82fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-10
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-10T17:58:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2020-02-10T19:27:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2020-02-14T13:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2020-03-10T10:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-04-22T18:11:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-04-22T18:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-04-22T19:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-04-22T19:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-04-24T12:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-04-27T19:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-04-28T09:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-04-28T09:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-05-24T22:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-08-13T11:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-04-28T12:00:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-05-19T15:59:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-08-13T11:35:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000243120256260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857460/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COD� / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TJMS — 00002129620248120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856992/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COD� / Vara Única
- [TJMS — 00002112920248120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855646/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COD� / Vara Criminal
- [TRE-SP — 06000242720266260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855493/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COD� / 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA
- [TJMS — 00002142620258120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853996/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COD� / Vara Única
- [TJPE — 00000286820258173420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850581/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COD� / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TABIRA
- [TJPR — 00000137420268160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846855/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COD� / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001444120218080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836235/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COD� / VARA ÚNICA - MONTANHA