# Registro público: TJRJ — 00412522920108190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 355088a26175028075fac6672c9d879d59fa4cd3d9d67981c7ea875a2c5f7447

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-26
- **Último ato com data válida:** 2012-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-11** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2011-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-26T14:43:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-01-27T12:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-25T14:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2012-09-11T17:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-01-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-12T13:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-25T17:11:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-03-31T16:21:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-06-01T14:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-06-21T12:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-16T11:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-16T12:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-11T11:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-04T17:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-27T14:03:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-25T14:18:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-07T14:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-11T17:30:31.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2012-09-29T10:29:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/355088a26175028075fac6672c9d879d59fa4cd3d9d67981c7ea875a2c5f7447.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-03-25 — do art. 16 da Lei 11.340 — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-03-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-11 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:20:06\.397003805Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 355088a26175028075fac6672c9d879d59fa4cd3d9d67981c7ea875a2c5f7447

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00630956920188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª VARA - CASTELO
- [TJDFT — 00025687620178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 01040348620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00918314420118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJES — 00002055720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJES — 00002038720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275464/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPR — 00000293920188160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / MORRETES - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00412522920108190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Ameaça | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2012-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/355088a26175028075fac6672c9d879d59fa4cd3d9d67981c7ea875a2c5f7447.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 355088a26175028075fac6672c9d879d59fa4cd3d9d67981c7ea875a2c5f7447
- **SHA-256 do comentário:** 283231eb98b390f9378b2c1bc2b734aa693ce265687574fa8d24bf755898cdc2