# Registro público: TRE-RJ — 06000169020206190154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8964c203f84e0ab88dfdc7407311fd9cd1eadf9e3a8a6c7454dd674dcbc56868

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 235
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-19** — Reativação (TPU 849)
> **2026-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-25** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-03T16:53:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-06-18T13:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-07-01T20:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-07-16T14:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-07-27T14:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-11-05T11:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-11-19T16:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-11T12:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2021-01-11T14:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2021-02-01T10:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2021-02-08T11:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2021-02-12T17:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2021-02-23T17:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-01T14:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2021-03-24T14:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2021-04-12T12:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2021-04-26T15:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-04T15:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-17T13:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-23T13:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2021-09-24T16:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-17T11:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-18T16:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-14T20:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-24T16:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-05-17T16:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-05-18T11:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-05-27T12:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-06-08T09:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-06-21T12:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-07-04T13:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-28T15:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-17T13:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-31T13:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-09T14:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-17T17:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-21T14:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-12-21T15:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-09-11T16:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2026-03-19T13:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 235 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661047.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11470)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8964c203f84e0ab88dfdc7407311fd9cd1eadf9e3a8a6c7454dd674dcbc56868.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2020-08-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2020-11-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2020-12-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2021-02-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2021-02-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2021-11-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2022-12-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-09-06 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-09-06 — Documento; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-09-06 — Documento; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-09-06 — Documento; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2023-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-09-15 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-03-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/170`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-24 trata do assunto oficial «Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-14 trata do assunto oficial «Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-11-05 trata do assunto oficial «Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T10:00:02\.668000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200603165348
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8964c203f84e0ab88dfdc7407311fd9cd1eadf9e3a8a6c7454dd674dcbc56868

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000022120196190129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256312/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RJ — 06001081320226190182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5986135/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PE — 06000567020206170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873815/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000013620196190129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246035/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-BA — 06000203820266050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835609/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 80 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000050620206160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2130324/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 167 ª zona eleitoral-Ortigueira
- [TRE-AL — 06001066020226020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054730/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA
- [TRE-PR — 06000028520226160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1860465/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000169020206190154 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 235 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8964c203f84e0ab88dfdc7407311fd9cd1eadf9e3a8a6c7454dd674dcbc56868.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8964c203f84e0ab88dfdc7407311fd9cd1eadf9e3a8a6c7454dd674dcbc56868
- **SHA-256 do comentário:** 6e3cd834f20d4c602359a40617c98bfe2080571606530aca6e860952a5880198