# Registro público: TJMS — 00000097419918120031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b87c52bcfa883b1817b642fea0793943d18ab756b4ed61635e9c9b0e1c8c1bfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-06-06
- **Último ato com data válida:** 2026-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-13** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-06-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-12T12:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-09-12T16:19:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-09-12T16:19:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-09-17T12:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-18T14:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-10T17:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-13T14:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-29T19:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-18T14:10:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2025-10-29T19:01:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2001-01-29T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2005-06-06T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2007-03-27T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2007-03-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
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- 2025-04-08T17:03:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2025-09-12T14:03:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-09-17T18:59:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-09-17T18:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-10-08T16:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-10-08T16:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-10-13T14:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-10-13T14:10:07.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-10-13T14:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-10-29T19:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-12-18T13:13:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-01-27T16:53:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000577219878120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481252/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- [TJMS — 00001897920268120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416905/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- [TJMA — 00002170320048100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151028/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJMS — 00000572819948120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474634/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- [TJPA — 00001530820118140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944629/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJRN — 00011453820098200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945135/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TJRN — 00003855720048200136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- [TJDFT — 00244882520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152349/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA