# Registro público: TRF6 — 10021191920194013804 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661218/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661218.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24611f86e107c2635738622e0c1df9429c4e2bb5428a8b9254c4a46a21ab2c25 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13 - **Último ato com data válida:** 2025-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-14** — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295) > **2025-01-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revogação/Concessão de Licença Ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-13T16:39:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2025-08-14T09:26:41.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10111](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10111) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revogação/Concessão de Licença Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-13 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-14 — Depósito de Bens/Dinheiro — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:29\.309106644Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250113163941 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 24611f86e107c2635738622e0c1df9429c4e2bb5428a8b9254c4a46a21ab2c25 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00211016220094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102948/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10111 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / Gabinete 09 - [TRF6 — 60084585520244060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735216/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10111 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - [TJGO — 00168421120178090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370890/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10111 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) - [TRF6 — 00021027920144013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077494/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10111 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / Gabinete 09 - [TJAM — 02271068420088040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020965/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10111 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA - [TRF2 — 00003059520124025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1319714/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10111 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00003059520124025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067479/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10111 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / GABINETE 17 - [TRF2 — 00001843520104025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958058/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10111 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / GABINETE 16