# Registro público: TRT14 — 00000663220185140002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 265ae734ff0454081d0a3c8f4693b9b1f91d8b9f9d284e8c6c4ff2136a0245de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 218
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-14
- **Último ato com data válida:** 2026-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-06** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-14T15:18:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-15T08:57:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-03-16T11:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-02T20:37:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-16T10:34:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-04-16T14:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-02T07:19:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-05-03T00:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-03T00:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-10T13:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-12T00:06:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-12T00:06:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-16T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-16T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-26T00:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-26T00:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-28T07:54:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-29T00:19:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-29T00:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-07T00:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-07T08:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-29T00:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-29T00:10:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-17T00:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-17T00:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-18T00:13:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-18T00:13:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-02T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-02T11:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-10T09:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-11T20:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-08-20T19:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-08-24T00:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-24T00:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-24T00:12:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-24T00:12:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-29T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-29T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-30T00:11:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-30T00:11:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2018-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2021-08-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2024-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2024-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2025-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2025-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2026-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2026-03-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/217`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-05-10 relativo a «Guias do Seguro Desemprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-28 no assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Guias do Seguro Desemprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13750, 13993, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT23 — 00011927020165230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13750, 13993, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT22 — 00000552820255220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 13799, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT12 — 00000045320175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13799, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT10 — 00000469520225100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000598520195140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT3 — 00001123020145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE