# Registro público: TRE-MS — 00000833720166120026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661249/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661249.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b581a021b5373682ed1a63e76a76760e6ee24748e746ebd0eed7aecd2d1936ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2017-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T17:48:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-22T12:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2016-09-28T18:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-22T12:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-26T10:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-26T12:51:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-28T18:45:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-05T16:08:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-13T16:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2016-09-22T12:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-27T17:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2016-09-28T18:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2016-09-28T18:44:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2016-10-13T15:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-13T16:32:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-07-18T15:09:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-07-18T15:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-07-18T15:10:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-07-21T13:37:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-07-21T13:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-07-21T13:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-07-18 para o assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-07-21 para o assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000686820206020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592725/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- [TRE-SC — 00000333620186240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807174/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11668, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002496120166160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548687/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 25 ª zona eleitoral-Cambará
- [TRE-PR — 00004373220166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741997/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11668, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MS — 00000781520166120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577679/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-RS — 00000289020166210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1618617/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001358320226250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686468/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001349820226250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657831/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 2ª ZONA ELEITORAL