# Registro público: TRT9 — 00000013320235090121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166125/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 687fd91087dd93ed5b78ac7b8adede7976c283dc716d2f0ee5378c52726b046e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-22** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-06-22** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-06-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-06-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-04-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-02T11:11:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-17T15:19:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-01-19T11:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-19T11:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-20T01:31:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-20T01:31:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-09T10:00:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-10T13:13:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-24T15:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-30T09:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-24T18:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-06-19T11:31:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-06-19T11:31:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-06-22T08:07:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-07-17T10:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-06-19T11:31:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-06-22T08:07:13.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-06-22T08:07:21.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-07-17T10:08:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-07-17T10:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-07-17T10:59:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-07-21T11:54:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001834720265100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000377020175090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13968, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001149120245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13797, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT20 — 00000169520245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT18 — 00004503920265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / Inhumas
- [TRT13 — 00002754520205130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13797, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00004496220265180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / Anapolis - 02a Vara
- [TRT11 — 00001953020235110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13797, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru