# Registro público: TRE-SP — 06000063820246260404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43cc706e76b8c15e4c349237d6382cdf7e1dbf1b598dd74497f78f784797225f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-19
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-22** — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-19T13:16:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2024-03-19T16:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2024-03-19T13:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2024-03-22T11:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2024-03-22T11:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2024-03-22T11:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2024-03-22T11:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2024-03-26T01:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2024-03-26T01:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2024-03-26T11:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2024-04-02T03:24:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2024-04-02T03:24:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2024-04-19T12:44:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2024-04-23T12:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2024-03-19T13:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2024-03-22T10:58:10.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2024-03-22T10:58:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2024-04-01T17:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2024-04-23T12:04:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2024-04-23T12:04:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-22 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-19 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:04:59\.192000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240319131638
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43cc706e76b8c15e4c349237d6382cdf7e1dbf1b598dd74497f78f784797225f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000264920266260310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188319/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-SP — 06000021720266260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741646/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-SC — 06000462520246240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188819/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 73 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262520256260394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184641/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SC — 06000466420236240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188520/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000124820266130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188492/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro
- [TRE-MG — 06000124120266130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188435/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 241ª Zona Eleitoral - Sabará
- [TRE-RJ — 06000857720236190135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187855/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ