# Registro público: TRF2 — 00023376620204020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 17
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9339708a02f710f8bc6ae6a98e91889b46c9c8b3553ad376040d3e23f24a4be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-23
- **Último ato com data válida:** 2021-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quitação | Sistema Financeiro da Habitação | Sustação/Alteração de Leilão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-23T18:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2021-02-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-02-16T20:02:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-04-21T16:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4841)
- [Outros processos do assunto TPU 4839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4839)
- [Outros processos do assunto TPU 4846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4846)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sistema Financeiro da Habitação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sustação/Alteração de Leilão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-23 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-23 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000835420154036116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1324794/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4841, 4846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 01365731720164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513724/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4839, 4841
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00001482420084047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044587/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4839, 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF2 — 00025561620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900314/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4839, 4841
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00025561620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745810/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4839, 4841
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE 19
- [TRF6 — 00219555620094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821129/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4839, 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete 10
- [TRF6 — 00027863820144013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741471/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4839, 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete 10
- [TRF5 — 00000106320244059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865145/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4839, 4846
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 3ª Relatoria da Turma Recursal