# Registro público: TJAL — 05002189020098020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661346/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661346.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 512e579ba00ab3574e8224e121cfffffdb4619684ad26dd745fa0c9e61d26766 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-16 - **Último ato com data válida:** 2020-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO TRIBUTÁRIO ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-05T14:53:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-03T16:10:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-21T11:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-10T08:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-10T08:18:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-09T17:45:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-14T09:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-03T10:06:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-07T09:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-04-02T17:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-02T17:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-12-09T10:08:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-02T10:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-01-18T11:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-12-11T11:30:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-20T11:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-20T11:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-14T09:38:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-01T11:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-09-01T11:15:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2016-07-22T13:15:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-16T08:00:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-13T10:36:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2015-03-11T13:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-12T13:21:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-07T12:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-31T09:36:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-09T10:47:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2014-04-09T10:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-08T13:44:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2014-04-03T10:47:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2012-12-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-06-08T12:00:00.000Z — Devolução (TPU 105) - 2012-04-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-04-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661346.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO TRIBUTÁRIO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2010-09-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2010-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-04-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-06-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-07-18 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-09-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-01-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «DIREITO TRIBUTÁRIO»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:41\.162000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031216080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 512e579ba00ab3574e8224e121cfffffdb4619684ad26dd745fa0c9e61d26766 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05002381820088020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698970/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJAL — 00000854920158020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125486/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe - [TJRN — 00007144020108200110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248599/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / VARA ÚNICA - [TJAL — 00104189220048020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691245/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJAC — 07001115020168010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Vara Única - [TJAC — 07001013420158010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Vara Unica - [TJAC — 07000741720168010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Vara Unica - [TJAP — 00005526220098030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 512e579ba00ab3574e8224e121cfffffdb4619684ad26dd745fa0c9e61d26766 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)