# Registro público: TJPE — 00000090720188172580 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661356/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661356.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2083590f47bfc7586b3dbea070317bfcba43c3db2dd1909ad5f5e3480dd29d0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-05 - **Último ato com data válida:** 2021-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-06** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2021-03-23** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-29T14:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-15T13:52:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-06T12:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-17T10:40:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-21T10:26:03.000Z — Petição (TPU 85) - 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[Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-26 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:38:37\.375553224Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2083590f47bfc7586b3dbea070317bfcba43c3db2dd1909ad5f5e3480dd29d0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000274620178172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634095/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ - [TJPE — 00000319320198173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378297/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJSE — 00011705520188250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663824/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000270920178172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620533/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA - [TJSE — 00020903420158250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663594/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00118657320158250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663573/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 2ª VARA CIVEL - [TJRO — 70131178520168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178571/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 4ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 2083590f47bfc7586b3dbea070317bfcba43c3db2dd1909ad5f5e3480dd29d0f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)