# Registro público: TRT23 — 00000351820255230066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db9a32a6af649a8a06ae560b5bd565db6369ae05ed79491e296fc750761d08d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-26** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Equiparação Salarial | Sucumbenciais | FGTS | Adicional de Hora Extra | Férias | Restituição/Indenização de Despesas | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Material | Grupo Econômico | Desvio de Função e Reenquadramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T14:42:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-01-14T14:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-20T07:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-31T10:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-19T13:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-01T16:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-20T06:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-20T14:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-14T21:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-20T10:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-20T10:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-20T10:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-20T16:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-20T16:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-20T16:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-20T16:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-31T21:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-31T21:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-31T21:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-31T21:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T13:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-20T06:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-02-07T14:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-02-26T18:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2025-03-31T10:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-04-07T10:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-07-03T09:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2026-02-19T12:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2026-02-27T20:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-01-15T01:47:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-03-21T02:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-03-21T02:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-04-01T03:25:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-04-01T03:25:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2026-02-23T02:27:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2026-03-23T02:29:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-01-28T21:08:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-01-28T21:09:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-02-19T20:55:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2025-02-11T08:50:13.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14054)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-07 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-07-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-07-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Equiparação Salarial» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-07-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- Que questão do assunto «Equiparação Salarial» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2026-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-26 para o assunto oficial «Equiparação Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000312920255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 14054
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00000383520215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 14054
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT9 — 00000187620205090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000355220225230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 14054
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00001277820245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00000587220245230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14036, 14054
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000204920205090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14036, 14054
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT10 — 00000241420255100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13537
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF