# Registro público: TJSC — 00191926120148240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166138/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1990bffad76188f0cbb5979d116499b75e25262bd4c961ca7cd68f98bb909a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-25
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
> **2019-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-17T14:44:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-11-19T13:47:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-25T13:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-22T14:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T14:40:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-22T14:39:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-07T15:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-05T18:17:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-03T18:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T11:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T11:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-15T17:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-15T17:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-15T17:02:57.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
- 2019-08-12T13:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-02T12:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T18:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T18:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-10T13:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-10T13:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T13:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-05T17:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-04T12:28:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-31T18:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-31T13:27:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T13:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-30T18:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-29T16:24:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-22T18:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-17T16:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-16T13:12:06.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-05-16T13:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-16T13:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T13:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-07T01:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-31T22:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-26T03:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-20T21:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-29T15:01:02.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-11-24T18:40:48.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166138.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00082033820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 4ª VARA CRIMINAL
- [TRF1 — 00002329120134014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 04ª - Palmas
- [TJGO — 00190309620198090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJMA — 00002011820088100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [STJ — 00004144720148260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913039/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003193520188140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA
- [TJGO — 00186957220198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00189358320198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911320/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 5ª Vara Criminal