# Registro público: TRE-AP — 06001437320256030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO PRESIDENTE
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce977356b810c094b2a9aa8d5f9359991f769d135e50a22615a04a71a523d8e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-29
- **Último ato com data válida:** 2026-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-12-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Proposta de Nova Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-29T16:37:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2025-10-29T16:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2025-10-29T16:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-29T16:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-29T16:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-01T15:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-01T15:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-02T01:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-12-10T14:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-12T15:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-28T15:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-29T16:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-11-28T13:09:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2025-11-28T13:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-12-01T21:25:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-12-10T14:48:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2026-01-10T00:15:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2026-01-12T15:47:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2026-07-13T00:15:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2026-07-28T15:32:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06017207920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783777/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06016921420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755801/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06015169320266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714947/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06003430620216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690565/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / GABINETE STF1
- [TSE — 06003223020216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573222/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / GABINETE STF1
- [TSE — 06002997920246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513837/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / GABINETE STF1
- [TRE-RO — 06007225620266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825315/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06004997420246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722184/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA