# Registro público: TRE-PE — 00004519320166170030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e04f250b5c3cc8f4d5d14c038c7b33bfafcd988ebd6ff03ce7c39849aaee089a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-06
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-06T17:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-06T18:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-26T11:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-27T15:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-13T09:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-22T13:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-23T10:24:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-28T12:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-07T11:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-11T11:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-05T15:30:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-05T15:31:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-18T11:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-13T15:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-06T13:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-07T14:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-07T13:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-15T11:24:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-23T08:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T14:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T12:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-18T12:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-16T14:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-12T10:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-12T10:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-26T11:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-26T11:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-27T15:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-13T08:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-22T13:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-23T10:13:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-05T15:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-05T15:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-13T15:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-10T14:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-06T13:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-08T14:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-24T10:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-09T09:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166140.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004661220246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082114/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-BA — 06000492120206050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082069/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001075120246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081553/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PE — 06001539220206170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081710/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010156620246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081148/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AM — 06004730420206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080996/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004799420206080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079091/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004683720246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078864/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1