# Registro público: TRE-MT — 00000256220196110024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8125f00ec2548e48ef631da750206736ca2175de0e30150ab1a05c36159674a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-21
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-05** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-10-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-08T11:33:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-10T09:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-10T09:44:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-30T10:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-29T11:07:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-22T09:03:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T13:13:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-11T13:35:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-19T08:47:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-11T12:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-11T12:09:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-12T08:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-21T08:07:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-08T11:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T13:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T12:15:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T07:54:56.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-11-12T08:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T08:26:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-22T09:02:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-22T09:03:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T13:11:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T13:13:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-05 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-22 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-11-22 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00000204920186200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166304/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000039020196110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165914/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000078620166140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166186/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL