# Registro público: TRT3 — 00000387820125030035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661462/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c106d0559313dbf46d114f276f7e8dadf71cde4abad7ef4e25063b29824e1740

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18
- **Último ato com data válida:** 2014-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-17** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661462.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c106d0559313dbf46d114f276f7e8dadf71cde4abad7ef4e25063b29824e1740.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-11-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-07-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-13 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-11-26 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:39\.017545970Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c106d0559313dbf46d114f276f7e8dadf71cde4abad7ef4e25063b29824e1740

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00001782020155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT4 — 00010757820105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT1 — 00100100620155010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00008576020145040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT17 — 00001360720165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT2 — 00001457720155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00001259520225200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000387820125030035 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2014-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c106d0559313dbf46d114f276f7e8dadf71cde4abad7ef4e25063b29824e1740.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c106d0559313dbf46d114f276f7e8dadf71cde4abad7ef4e25063b29824e1740
- **SHA-256 do comentário:** c1551ddeab0352542a125d3b4c5c841f75beb5fdf898aed34e3a4dcc040bcba1