# Registro público: STM — 00000760620167020102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 2ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166148/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b56fbcbc0587f2d86ec37e19383638a3f0bd95d3a9086cfad03f7d5291b2bf16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-23
- **Último ato com data válida:** 2019-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-10** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2019-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-13** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2018-05-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-05-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ingresso clandestino

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-16T10:23:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-04-15T13:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-04-10T15:39:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-04-10T15:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-05-14T17:36:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-04-11T15:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-04-15T18:38:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-04-10T15:39:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-04-10T15:04:32.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-03-13T15:14:52.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-05-11T21:59:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-04-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-04-17T17:43:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-04-17T16:35:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-04-16T14:14:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-04-10T15:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-03-23T14:14:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11330](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11330)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00152025920208160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218829/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11330
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
- [TJMMG — 50006689220199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659973/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11330
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20008708120239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110316/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11330
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70012993620197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552274/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11330
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [STM — 70014206420197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532272/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11330
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [STM — 70014231920197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528740/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11330
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [TJTO — 00268478520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1414744/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11330
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / Juizo da Vara da Justiça Militar
- [TJMMG — 20001882620239130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720145/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11330
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual