# Registro público: TRE-AP — 06002046520246030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0104faf6ec625c2237822f8977133bc14417317a00147cb6509da07d8f6dac38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-26
- **Último ato com data válida:** 2024-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-26T08:39:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-09-26T10:32:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-09-26T10:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-10-08T16:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-09-26T10:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-09-26T10:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-09-30T17:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-09-30T17:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-09-30T17:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-10-01T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-10-01T13:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-10-05T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-10-05T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-10-08T16:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-09-26T10:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-09-28T14:20:41.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-09-28T14:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-10-01T00:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-10-08T16:51:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-28 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-28T20:09:07\.899000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240926083944
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0104faf6ec625c2237822f8977133bc14417317a00147cb6509da07d8f6dac38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06011400220206030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475192/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-AP — 06001848020206030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830972/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- [TRE-TO — 06006168820206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-AP — 06001822220206030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831091/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP
- [TRE-ES — 06003765820246080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425343/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001851120206180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425326/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- [TRE-TO — 06006038920206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425320/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-AL — 06003708820246020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687827/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE