# Registro público: TRF2 — 50346554020204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166153/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df2404adfd6cf1cc9be7f1a1fa4c19b5011e8742c1d6067a0e4eed6395633f44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-04
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-09-22** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
> **2020-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-04** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-04T07:50:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-09-22T01:08:41.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2020-08-04T07:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-10T17:05:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50424928320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710346/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 60064874720158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704230/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Primeira Vice-Presidência
- [TRF5 — 00091325820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702895/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50434751920184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703147/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 60033747620158130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689470/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 53595692020048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679154/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50033676820204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670622/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50678421720114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647430/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Vara Federal de Porto Alegre